13/2023

TAJ Litoral do Paraná - Organizações da Sociedade Civil

A proposta deverá ser enviada contendo todos os anexos a seguir:

• Dados Cadastrais e Currículo da Instituição Proponente (Anexo A) - Documento a ser preenchido pela proponente com os dados cadastrais e experiência da instituição proponente. Deve-se, como boa prática, evidenciar as ações que estejam em consonância com as atividades propostas na presente Chamada de Projetos. A experiência técnica e a capacidade administrativa da instituição proponente deverão ser apresentadas mediante descrição resumida das atividades realizadas que sejam relevantes ao tema do projeto e comprovadas através da apresentação de contratos assinados, atestados de responsabilidade técnica emitidos por entidades de classe, materiais impressos, notícias publicadas na imprensa, livros ou outros materiais (conforme descrito no Anexo A). Serão consideradas experiências em que as instituições atuaram como coordenadoras ou parceiras na execução de projetos, considerando inclusive os volumes de recurso geridos em projetos anteriores. Recomenda-se que a instituição proponente demonstre experiência na implementação e gestão de projetos com recursos não reembolsáveis, incluindo processos de compras e contratações, elaboração de relatórios e prestação de contas.

• Identificação de Instituições Parceiras (Anexo B) - Este documento se refere à formalização de parcerias no âmbito da proposta. Para cada instituição parceira deverá ser apresentada uma Carta de Anuência, ou documento similar que comprove as parcerias mencionadas, devidamente assinada pelo seu representante legal, pelo representante do setor ou da unidade responsável pelo projeto, bem como os documentos que comprovam a representação legal do signatário.

• Apresentação Geral do Plano (Anexo C) - Documento que apresenta o conteúdo técnico da proposta. Nele, deverão ser descritos o conceito, escopo e estratégia de desenvolvimento do projeto, apresentando os objetivos, metodologia e atividades contempladas pelo Plano.

• Cronograma de Execução Física do Projeto (Anexo D) - O cronograma de execução física será utilizado para o acompanhamento mensal das atividades do projeto. O andamento das atividades será reportado em termos percentuais, que serão enviados ao FUNBIO a cada três meses. Para tanto, é imperativo que as atividades constantes no cronograma reflitam com clareza cada etapa de execução com vistas ao alcance do(s) Resultado(s) Esperado(s). Cronogramas que apresentem atividades genéricas ou que agrupem muitas etapas serão devolvidos para adequação como condicionante à aprovação da proposta.

• Orçamento e Cronograma de Desembolso do Projeto (Anexo E) - O Orçamento se refere ao planejamento financeiro da proposta e deverá ser preenchido de modo a descrever todos os custos necessários para sua implementação; deve estar alinhado aos eixos temáticos e linhas de ação propostos. O primeiro desembolso NÃO poderá exceder 40% do valor total do projeto (excluída a contrapartida).

• Formulário de Apreciação Institucional (Anexo G) - A ser preenchida pela instituição proponente, essa ferramenta foi desenvolvida pelo FUNBIO com o objetivo de conhecer o atual grau de desenvolvimento de instituições que desejam firmar parcerias para recebimento de apoio financeiro a projetos e, consequentemente, o nível de risco associado.

• Declaração de Inexistência de Pendência (Anexo H) - A declaração deverá ser assinada pelo representante legal da Instituição Proponente.

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