Programa Conservação Biodiversidade Litoral Paraná

Estruturação das UCs do litoral do Paraná e promoção do desenvolvimento sustentável

Valor total:R$ 1.250.000,00

Chamada Encerrada

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Principais Informações

Sobre a Manifestação de Interesse

Esta Manifestação de Interesse segue etapas definidas, fique atento(a) a elas e aos prazos!

Quem pode participar

Órgãos gestores públicos responsáveis pela gestão de unidades de conservação nas esferas estadual ou municipal.

Áreas de atuação

Litoral do Paraná, compreendendo os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.

Atenção aos prazos

As propostas deverão ser submetidas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 10 de julho de 2023 e deverão ser executadas em até 24 meses, a partir da data de assinatura de Acordo de Cooperação.

Participe da Manifestação de Interesse

Participe da Manifestação de interesse do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná (TAJ Litoral do Paraná)

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – TAJ Litoral do Paraná, decorrente de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, com a interveniência do Funbio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e pelo MPPR e MPF, respectivamente em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS convida gestores públicos de Unidades de Conservação (UCs) localizadas no litoral do Estado do Paraná, para apresentarem propostas que contribuam para a melhoria da gestão das UCs estaduais e municipais localizadas no litoral do Paraná na sua trajetória de estruturação e consolidação, proteção, gestão socioambiental e articulação institucional.

O Programa TAJ Litoral do Paraná disponibilizará nesta manifestação de interesse um total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).

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Resultado da Manifestação de interesse 09/2023 - Apoio a UCs municipais e estaduais do litoral do Paraná:

Nome da UC	Município	Órgão Gestor	Linha Temática	Valor total
Municipal Parque Natural Municipal Lagoa do Parado	Guaratuba	Prefeitura Municipal de Guaratuba	Estruturação e Consolidação de Ucs	R$ 248.882,41
Parque Estadual da Ilha do Mel	Paranaguá	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs; Gestão socioambiental	R$ 196.400,00
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Ilha dos Valadares; Parque Natural Municipal (PNM) do Rio das Pedras; Parque Natural Municipal (PNM) do Ribeirão dos Almeidas	Paranaguá	Prefeitura Municipal de Paranaguá	Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão Socioambiental; Articulação Institucional	R$ 431.500,00
Parque Estadual Pico do Marumbi e Parque Estadual do Pau Oco	Morretes	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção	R$ 175.420,00
Parque Estadual do Boguaçu	Guaratuba	Instituto Água e Terra - IAT	Proteção; Estruturação e Consolidação de Ucs	R$ 110.426,11
Parque Estadual do Rio da Onça	Matinhos	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão socioambiental	R$ 202.000,00
Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê	Pontal do Paraná	Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná	Gestão socioambiental	R$ 45.000,00
Parque Estadual Pico do Paraná	Antonina	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs	R$ 150.000,00
Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba	Guaratuba	Instituto Água e Terra - IAT	Gestão socioambiental	R$ 100.000,00

Baixe o regulamento

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