FunBio

Programa Conservação Biodiversidade Litoral Paraná

Estruturação das UCs do litoral do Paraná e promoção do desenvolvimento sustentável

Valor total:R$ 1.250.000,00

Chamada Encerrada
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Não é mais possível realizar inscrições nessa chamada

Principais Informações

Sobre a Manifestação de Interesse

Esta Manifestação de Interesse segue etapas definidas, fique atento(a) a elas e aos prazos!
Quem pode participar
Órgãos gestores públicos responsáveis pela gestão de unidades de conservação nas esferas estadual ou municipal.
Áreas de atuação
Litoral do Paraná, compreendendo os municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná.
Atenção aos prazos
As propostas deverão ser submetidas até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 10 de julho de 2023 e deverão ser executadas em até 24 meses, a partir da data de assinatura de Acordo de Cooperação.

Participe da Manifestação de Interesse

Participe da Manifestação de interesse do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná (TAJ Litoral do Paraná)

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – TAJ Litoral do Paraná, decorrente de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, com a interveniência do Funbio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e pelo MPPR e MPF, respectivamente em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS convida gestores públicos de Unidades de Conservação (UCs) localizadas no litoral do Estado do Paraná, para apresentarem propostas que contribuam para a melhoria da gestão das UCs estaduais e municipais localizadas no litoral do Paraná na sua trajetória de estruturação e consolidação, proteção, gestão socioambiental e articulação institucional.

O Programa TAJ Litoral do Paraná disponibilizará nesta manifestação de interesse um total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).

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Resultado da Manifestação de interesse 09/2023 - Apoio a UCs municipais e estaduais do litoral do Paraná:

Nome da UC 

Município

Órgão Gestor

Linha Temática

Valor total

Municipal Parque Natural Municipal Lagoa do Parado

Guaratuba

Prefeitura Municipal de Guaratuba

Estruturação e Consolidação de Ucs

R$ 248.882,41

Parque Estadual da Ilha do Mel 

Paranaguá

Instituto Água e Terra - IAT

Estruturação e Consolidação de Ucs; Gestão socioambiental

R$ 196.400,00

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Ilha dos Valadares; Parque Natural Municipal (PNM) do Rio das Pedras; Parque Natural Municipal (PNM) do Ribeirão dos Almeidas

Paranaguá

Prefeitura Municipal de Paranaguá

Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão Socioambiental; Articulação Institucional

R$ 431.500,00

Parque Estadual Pico do Marumbi e Parque Estadual do Pau Oco 

Morretes

Instituto Água e Terra - IAT

Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção

R$ 175.420,00

Parque Estadual do Boguaçu 

Guaratuba

Instituto Água e Terra - IAT

Proteção; Estruturação e Consolidação de Ucs

R$ 110.426,11

Parque Estadual do Rio da Onça

Matinhos

Instituto Água e Terra - IAT

Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão socioambiental 

R$ 202.000,00

Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê

Pontal do Paraná

Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná

Gestão socioambiental

R$ 45.000,00

Parque Estadual Pico do Paraná

Antonina

Instituto Água e Terra - IAT

Estruturação e Consolidação de Ucs

R$ 150.000,00

Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba

Guaratuba

Instituto Água e Terra - IAT

Gestão socioambiental

R$ 100.000,00

Baixe o regulamento 

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