Programa Conservação Biodiversidade Litoral Paraná
Estruturação das UCs do litoral do Paraná e promoção do desenvolvimento sustentável
Valor total:R$ 1.250.000,00
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Participe da Manifestação de Interesse
Participe da Manifestação de interesse do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná (TAJ Litoral do Paraná)
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – TAJ Litoral do Paraná, decorrente de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, com a interveniência do Funbio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e pelo MPPR e MPF, respectivamente em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS convida gestores públicos de Unidades de Conservação (UCs) localizadas no litoral do Estado do Paraná, para apresentarem propostas que contribuam para a melhoria da gestão das UCs estaduais e municipais localizadas no litoral do Paraná na sua trajetória de estruturação e consolidação, proteção, gestão socioambiental e articulação institucional. O Programa TAJ Litoral do Paraná disponibilizará nesta manifestação de interesse um total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). __________________________________________________________________________________________________________________________________ Resultado da Manifestação de interesse 09/2023 - Apoio a UCs municipais e estaduais do litoral do Paraná: Nome da UC Município Órgão Gestor Linha Temática Valor total Municipal Parque Natural Municipal Lagoa do Parado Guaratuba Prefeitura Municipal de Guaratuba Estruturação e Consolidação de Ucs R$ 248.882,41 Parque Estadual da Ilha do Mel Paranaguá Instituto Água e Terra - IAT Estruturação e Consolidação de Ucs; Gestão socioambiental R$ 196.400,00 Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Ilha dos Valadares; Parque Natural Municipal (PNM) do Rio das Pedras; Parque Natural Municipal (PNM) do Ribeirão dos Almeidas Paranaguá Prefeitura Municipal de Paranaguá Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão Socioambiental; Articulação Institucional R$ 431.500,00 Parque Estadual Pico do Marumbi e Parque Estadual do Pau Oco Morretes Instituto Água e Terra - IAT Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção R$ 175.420,00 Parque Estadual do Boguaçu Guaratuba Instituto Água e Terra - IAT Proteção; Estruturação e Consolidação de Ucs R$ 110.426,11 Parque Estadual do Rio da Onça Matinhos Instituto Água e Terra - IAT Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão socioambiental R$ 202.000,00 Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê Pontal do Paraná Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná Gestão socioambiental R$ 45.000,00 Parque Estadual Pico do Paraná Antonina Instituto Água e Terra - IAT Estruturação e Consolidação de Ucs R$ 150.000,00 Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba Guaratuba Instituto Água e Terra - IAT Gestão socioambiental R$ 100.000,00
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