O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – TAJ Litoral do Paraná, decorrente de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, com a interveniência do Funbio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e pelo MPPR e MPF, respectivamente em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS convida gestores públicos de Unidades de Conservação (UCs) localizadas no litoral do Estado do Paraná, para apresentarem propostas que contribuam para a melhoria da gestão das UCs estaduais e municipais localizadas no litoral do Paraná na sua trajetória de estruturação e consolidação, proteção, gestão socioambiental e articulação institucional.

O Programa TAJ Litoral do Paraná disponibilizará nesta manifestação de interesse um total de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais).

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Resultado da Manifestação de interesse 09/2023 - Apoio a UCs municipais e estaduais do litoral do Paraná:

Nome da UC	Município	Órgão Gestor	Linha Temática	Valor total
Municipal Parque Natural Municipal Lagoa do Parado	Guaratuba	Prefeitura Municipal de Guaratuba	Estruturação e Consolidação de Ucs	R$ 248.882,41
Parque Estadual da Ilha do Mel	Paranaguá	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs; Gestão socioambiental	R$ 196.400,00
Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da Ilha dos Valadares; Parque Natural Municipal (PNM) do Rio das Pedras; Parque Natural Municipal (PNM) do Ribeirão dos Almeidas	Paranaguá	Prefeitura Municipal de Paranaguá	Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão Socioambiental; Articulação Institucional	R$ 431.500,00
Parque Estadual Pico do Marumbi e Parque Estadual do Pau Oco	Morretes	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção	R$ 175.420,00
Parque Estadual do Boguaçu	Guaratuba	Instituto Água e Terra - IAT	Proteção; Estruturação e Consolidação de Ucs	R$ 110.426,11
Parque Estadual do Rio da Onça	Matinhos	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs; Proteção; Gestão socioambiental	R$ 202.000,00
Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê	Pontal do Paraná	Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná	Gestão socioambiental	R$ 45.000,00
Parque Estadual Pico do Paraná	Antonina	Instituto Água e Terra - IAT	Estruturação e Consolidação de Ucs	R$ 150.000,00
Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba	Guaratuba	Instituto Água e Terra - IAT	Gestão socioambiental	R$ 100.000,00