O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná (BLP), convida organizações da sociedade civil a manifestarem interesse em participar de processo seletivo para a execução de ações voltadas à implementação de tecnologias alternativas destinadas à melhoria das condições sanitárias de comunidades insulares, isoladas e tradicionais localizadas no Parque Nacional do Superagui, no município de Guaraqueçaba (PR).

Esta Manifestação de Interesse tem como objetivo identificar e selecionar organizações da sociedade civil que possuam capacidade técnica, operacional e institucional para participar de futura chamada de projetos voltada à implantação de soluções alternativas para sistemas de gestão da água e dos efluentes — incluindo captação, distribuição, coleta e tratamento — em três comunidades insulares situadas no Parque Nacional do Superagui.

O projeto selecionado deverá ter prazo de execução entre 18 e 24 meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Na etapa de Manifestação de Interesse, as instituições interessadas deverão apresentar uma estimativa orçamentária, a qual poderá ser refinada e ajustada posteriormente, durante a fase de elaboração da proposta completa. O orçamento deverá contemplar, obrigatoriamente, as seguintes linhas de ação:

1. Diagnóstico técnico e socioambiental complementar
Validação, atualização e detalhamento das informações já levantadas pelo NGI Antonina-Guaraqueçaba, com o objetivo de subsidiar a definição das soluções de saneamento mais adequadas para cada comunidade. Esta etapa deverá ser concluída em até 40 dias.

2. Investimento em infraestrutura
Implantação das soluções de saneamento definidas, incluindo a contratação de empresas especializadas, atividades logísticas, mobilização de equipes e acompanhamento da execução das obras e serviços. Esta rubrica deverá representar, no mínimo, 80% do orçamento total do projeto, salvo justificativa técnica devidamente fundamentada.

3. Sensibilização das comunidades
Realização de ações de educação ambiental e mobilização social, buscando fortalecer o vínculo das comunidades com a unidade de conservação e com o órgão gestor, além de promover o uso adequado dos sistemas implantados.

4. Capacitação das comunidades
Treinamento dos beneficiários para a operação, manutenção e gestão dos sistemas implementados, contribuindo para sua sustentabilidade e adequado funcionamento no médio e longo prazo.

5. Monitoramento dos sistemas implementados
Acompanhamento técnico do desempenho dos sistemas por período de até seis meses após sua implantação, incluindo a identificação, correção e orientação para resolução de eventuais falhas operacionais.

Além disso, deverão ser observados os seguintes critérios:

Os custos administrativos, compreendidos como despesas relacionadas à estrutura institucional e ao pessoal administrativo, não poderão exceder 10% do orçamento total do projeto.
A remuneração da equipe técnica deverá estar diretamente vinculada à entrega dos produtos e ao alcance dos resultados previstos.
Serão atribuídos pontos adicionais às propostas que priorizarem a contratação de mão de obra e prestadores de serviços locais, especialmente moradores das comunidades beneficiadas ou de seu entorno.
A composição da equipe deverá observar a promoção da equidade de gênero, sendo também incentivada a participação de jovens nas atividades do projeto.