O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – Biodiversidade Litoral do Paraná, convida órgãos gestores de Unidades de Conservação (UCs) localizadas no litoral do Estado do Paraná, estadual e municipais, a manifestarem interesse para recebimento de apoio do Programa em atividades relacionadas à elaboração ou implementação de planos de uso público de UCs.

Por meio desta Manifestação de Interesse, o Programa Biodiversidade Litoral do Paraná disponibilizará no total aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a Linha Temática de Estruturação e Consolidação de UCs, conforme tabela a seguir:

Linha Temática

Proponente

Valor de cada proposta

Valor total da Linha Temática

Estruturação e consolidação de UCs

Órgãos gestores de UCs estaduais e municipais

Elaboração de Plano de Uso Público: R$50 mil a R$ 80 mil por UC.

Implementação de Plano de Uso Público: até R$ 350 mil por UC.

R$ 1 Milhão

A proposta apresentada pode ser atendida no todo ou em parte, a depender da análise da Câmara Técnica e do conjunto das propostas recebidas em resposta a esta manifestação de interesse.

Órgãos gestores municipais poderão apresentar uma única proposta, contemplando a demanda de mais de uma UC. O órgão gestor estadual poderá apresentar uma única proposta contemplando todas as demandas do conjunto de UCs, ou uma proposta para cada UC. As propostas poderão considerar elaboração de planos de uso público de uma determinada UC, e a implementação de ações de uso público de outra UC que já tenha seu plano elaborado e aprovado pelo órgão.

Não é elegível solicitar a elaboração do plano de uso público de uma UC e ações de implementação do referido documento, em função dos tempos incompatíveis de execução bem como orçamento indefinido. Para as UCs em que esteja prevista a contratação de elaboração do Plano de Uso Público, estas deverão aguardar um próximo edital para sua implementação.