FunBio

Manifestação de Interesse Edital 12/2023

Apoio às Secretarias Municipais de Meio Ambiente do litoral do PR - Programa Conservação da Biodiversidade no litoral do PR

Valor total:R$ 200.000,00

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Principais Informações

Sobre a Manifestação de Interesse

Esta Manifestação de Interesse segue etapas definidas, fique atento(a) a elas e aos prazos!
Secretarias elegíveis
São elegíveis as secretarias localizadas nos seguintes municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná
Prazo de execução
A duração do projeto de apoio às UCs selecionadas será de até 02 (dois) anos a partir da assinatura dos Acordos de Cooperação junto às prefeituras
Objetivo principal
Apoiar propostas que contribuam para a efetiva proteção ambiental em áreas com remanescentes de vegetação nativa, incluindo o entorno de unidades de conservação.

Participe da Manifestação de Interesse

O FUNBIO convida as Secretarias Municipais de Meio Ambiente do litoral do Paraná a manifestarem interesse para recebimento de apoio em atividades relacionadas à Proteção Ambiental

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio  do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – TAJ Litoral do Paraná, decorrente de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, com a interveniência do Funbio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e pelo MPPR e MPF, respectivamente em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS convida as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de municípios localizados no litoral do Estado do Paraná, a manifestarem interesse para recebimento de apoio do Programa em atividades relacionadas à Proteção Ambiental.

Baixe o regulamento 

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