Manifestação de Interesse Edital 12/2023

Apoio às Secretarias Municipais de Meio Ambiente do litoral do PR - Programa Conservação da Biodiversidade no litoral do PR

Valor total:R$ 200.000,00

Chamada Encerrada

Não é mais possível realizar inscrições nessa chamada

Principais Informações

Sobre a Manifestação de Interesse

Esta Manifestação de Interesse segue etapas definidas, fique atento(a) a elas e aos prazos!

Secretarias elegíveis

São elegíveis as secretarias localizadas nos seguintes municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Morretes, Paranaguá, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná

Prazo de execução

A duração do projeto de apoio às UCs selecionadas será de até 02 (dois) anos a partir da assinatura dos Acordos de Cooperação junto às prefeituras

Objetivo principal

Apoiar propostas que contribuam para a efetiva proteção ambiental em áreas com remanescentes de vegetação nativa, incluindo o entorno de unidades de conservação.

Participe da Manifestação de Interesse

O FUNBIO convida as Secretarias Municipais de Meio Ambiente do litoral do Paraná a manifestarem interesse para recebimento de apoio em atividades relacionadas à Proteção Ambiental

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade do Litoral do Paraná – TAJ Litoral do Paraná, decorrente de Acordo Judicial celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná e a Petrobras, com a interveniência do Funbio e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito do processo de Cumprimento de Sentença nº 5001337-92.2012.4.04.7008, provenientes das Ações Civis Públicas 0000041-91.2010.404.7008 (PR) e nº 200270080002601, movidas pelo IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ e pelo MPPR e MPF, respectivamente em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRÁS convida as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de municípios localizados no litoral do Estado do Paraná, a manifestarem interesse para recebimento de apoio do Programa em atividades relacionadas à Proteção Ambiental.

O FUNBIO é o executor financeiro e operacional do Programa TAJ Litoral do Paraná e, portanto, responsável pelo recebimento das demandas das Secretarias de Meio Ambiente que forem selecionadas nesta Manifestação de Interesse, assim como pelo processo de aquisição de bens e contratação de serviços, monitoramento e avaliação técnica e financeira dos executores. A análise das propostas recebidas será avaliada por uma Câmara Técnica específica, indicada pelo Conselho Gestor Deliberativo do Programa.

O objetivo desta Manifestação de Interesse é receber propostas que contribuam para a efetiva proteção ambiental nos municípios localizados no litoral do Paraná, nas áreas com remanescentes de vegetação nativa (florestas, manguezais, restingas, etc), incluindo o entorno de unidades de conservação (municipais, estaduais e federais) ou o interior de UCs (municipais) por meio da compra de bens e apoio à estruturação e implementação de Planos de Fiscalização Ambiental.

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RESULTADO:

Projeto aprovado: Iniciativa de Proteção Ambiental - Guaratuba - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guaratuba - R$ 99.998,61

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